Termos & Condições

 

Política de Privacidade

Privacy Policy in English (pdf)

1. Quem trata os seus Dados Pessoais?

Europcar Internacional – Aluguer de Automóveis, SA., (ou “Europcar”) com sede na Rua dos Malhões, nº 2 Piso 3 - Direito, Edifício Q55 - D. Diniz, Quinta da Fonte, 2770-071 Paço de Arcos é a “Responsável pelo Tratamento” dos seus Dados Pessoais recolhidos e tratados através deste website, da nossa aplicação móvel, ou das nossas agências de aluguer que os utilizam para lhe oferecer soluções de mobilidade.

Os termos "Europcar", "nós", "nos" ou "nosso" que utilizamos nesta Política referem-se à Europcar Internacional - Aluguer de Automóveis, SA. Em conformidade com os regulamentos aplicáveis à proteção de dados pessoais, a Europcar Internacional - Aluguer de Automóveis, SA é a "Responsável pelo Tratamento".

Europcar Internacional – Aluguer de Automóveis, SA é membro do Europcar Mobility Group. O termo "nosso Grupo" refere-se ao Europcar Mobility Group.

Quando nos faculta os seus Dados Pessoais, ou quando os recolhemos, comprometemo-nos a utilizá-los de acordo com a presente Política.

2. Que Dados Pessoais recolhemos sobre si?

Como fornecedor de soluções de mobilidade, recolhemos e tratamos várias categorias de Dados Pessoais em relação a este website e às nossas aplicações móveis, para lhe fornecer os nossos produtos e serviços.

Por Dados Pessoais, entendemos não só os dados que o identificam diretamente, mas também os dados que o identificam indiretamente.

As categorias de Dados Pessoais que recolhemos no contexto dos nossos serviços, da utilização do nosso website, e das nossas aplicações móveis incluem as seguintes:

- Os seus dados de identificação: apelido, nome próprio, endereço eletrónico, número de telefone, morada, data de nascimento, identificador de conta;

- Se for o caso, dados de identificação de condutor(es) adicional(is): apelido, nome próprio, endereço eletrónico, número de telefone e morada;

- A sua carta de condução e a de qualquer condutor ou condutores adicionais,

- Dados de pagamento: números de contas, números de cartões, etc;

- Dados financeiros: as suas faturas;

- Se for o caso, dados relativos a infrações de trânsito;

- Informações sobre o seu voo, no caso do local de levantamento do seu veículo ser um aeroporto;

- Informações sobre a sua reserva de veículo, com o propósito de as introduzir nos programas de fidelidade dos quais seria membro.

- Dados relativos à sua navegação no nosso website ou nas nossas aplicações móveis;

- Dados relativos aos seus inquéritos de satisfação, ou às suas interações nas nossas páginas dedicadas aos meios de comunicação social;

- Dados de voz, audiovisuais e dados eletrónicos: registos das suas comunicações por e-mail, chat ou telefone com o nosso departamento de apoio ao cliente;

- Informação recolhida através do nosso Veículo Conectado (se o veículo que aluga for um veículo conectado): estado do veículo, informação sobre danos ou acidentes, dados de desempenho do veículo, dados operacionais e de diagnóstico, informação sobre quilometragem, velocidades de aceleração e travagem, consumo e níveis de combustível, pressão dos pneus, leituras de velocímetro, localização do veículo, e outras informações sobre o veículo. Para qualquer informação relativa ao tratamento de dados dos veículos conectados da Europcar, por favor consulte a Política de Privacidade dedicada ao efeito.

- Dados relacionados com cookies e outras tecnologias semelhantes. Para informações sobre a utilização de cookies, por favor consulte a nossa política de cookies.

Recolhemos a maioria dos seus dados pessoais junto de si, mas podemos receber dados de terceiros, incluindo das autoridades competentes encarregadas da gestão das multas por infrações de trânsito.

3. Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

Recolhemos e tratamos os seus Dados Pessoais para várias finalidades e de acordo com os seguintes fundamentos jurídicos:

Finalidade do tratamento

Fundamento Jurídico para o tratamento

A criação e gestão da sua conta cliente

Esta atividade de tratamento baseia-se na aceitação dos termos e condições de utilização do nosso website ou das nossas aplicações móveis.

A gestão da sua reserva e contrato de aluguer, em concreto para:

- Confirmar, modificar ou cancelar a sua reserva;

- Para comunicar consigo relativamente à sua reserva e aluguer (por exemplo, para lhe fornecer informações sobre a sua reserva e aluguer, para lhe enviar notificações de aviso antes de devolver o seu veículo, e para responder às suas perguntas ou sugestões);

- Gerir o seu aluguer;

- Gerir o seu pagamento e as suas faturas;

- Gerir a cobrança de valores em dívida (incluindo custos subsequentes especificados no contrato de aluguer de serviços, tais como portagens, coimas por infrações de trânsito, ou indemnização por danos no veículo);

- Gerir as reclamações;

- Adquirir e gerir seguros para o seu veículo.

Estas atividades de tratamento são necessárias para a execução do contrato de prestação de serviços de aluguer que celebra connosco.

Pode optar por registar o seu cartão de crédito para realizar os pagamentos subsequentes.

i. A verificação da sua carta de condução.

ii. Esta validação pode ser efetuada (i) manualmente pelo nosso departamento de apoio ao cliente ou (ii) utilizando um dispositivo de reconhecimento facial.

(i) Este tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de aluguer que celebra connosco. (ii) A utilização da solução de reconhecimento facial é baseada no seu consentimento.

Combate à fraude com cartão de crédito.

Este tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo de nos protegermos contra a fraude com cartão de crédito.

Realização de inquéritos de satisfação para melhorar a sua experiência com os nossos produtos / serviços.

Este tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo de ter um melhor conhecimento das necessidades dos clientes e de melhorar os serviços, e apoio ao cliente.

Conversação em tempo real no nosso website.

Este tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo em responder às perguntas dos utilizadores sobre os nossos produtos e serviços.

Realização de atividades de desenvolvimento de negócios e de marketing, incluindo:

i- Enviar emails e notificações por SMS sobre ofertas especiais e promoções;

ii- Registar o seu histórico de aluguer para lhe sugerir os nossos produtos e serviços quando procura novas reservas, ou para lhe enviar ofertas especiais e benefícios;

iii- Gerir o seu programa de fidelização e cartão de sócio;

iv- Organização de concursos e sorteios de prémios;

v - Enviar e-mails sobre uma reserva que não tenhamos concluído, ou sobre o estado dos seus pedidos de reserva;

vi - Gerir e atualizar a base de dados de clientes.

As nossas atividades comerciais e de marketing, ou seja, o envio de mensagens comerciais para promover os nossos produtos e serviços (i a iv) estão sujeitas ao seu consentimento.

Caso já seja nosso cliente, poderá receber mensagens comerciais para produtos e serviços semelhantes aos que já lhe fornecemos.

O envio destas mensagens será baseado no nosso interesse legítimo em comunicar sobre os nossos produtos e serviços.    

As atividades de tratamento incluídas na categoria (v) baseiam-se no nosso interesse legítimo em simplificar e acelerar o processo de reserva para os nossos clientes.

As atividades de tratamento incluídas na categoria (vi) baseiam-se no nosso interesse legítimo em gerir a nossa base de dados de clientes.     

Gestão de multas por infrações de trânsito, em particular por:

- Transferência da identidade do condutor principal mencionado no contrato de aluguer para agências ou autoridades responsáveis pelas infrações.

Esta atividade de tratamento baseia-se em obrigações legais, em particular a disposta no nº1, Art. 171º do "Código da Estrada" - Decreto-Lei nº 44/2005, 23 de fevereiro.

Gestão e manutenção de dados pessoais de uma lista de clientes que representam certos riscos para o nosso negócio e/ou pessoal, no que diz respeito:

- Incidentes de pagamento que resultem em processos judiciais;

- Acidentes de trânsito ou danos repetidos;

- Conduta inadequada ou abusiva para com os nossos empregados ou os nossos clientes;

- Utilização dos nossos veículos em violação das condições gerais de aluguer.

Esta atividade de tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo, em particular o nosso interesse em fazer valer os nossos direitos, em prevenir riscos e fraudes relacionadas com a execução do seu contrato, e em prevenir e gerir comportamentos abusivos em relação aos nossos empregados.

A este respeito, procuramos manter um equilíbrio justo entre a necessidade de tratar os seus Dados Pessoais e o respeito pelos seus direitos e liberdades, em particular a proteção da privacidade. Se constar desta lista de clientes de risco, o seu pedido de reserva será rejeitado. Pode contestar esta decisão enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: apoio.clientes@europcar.com.

Videovigilância nas nossas instalações.

Esta atividade de tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo em garantir a segurança dos bens e pessoas nas nossas estações, tem um carácter dissuasor, ou possibilita-nos identificar os autores de danos, roubos ou agressões.

Análise de dados de navegação no nosso website e aplicações móveis.

Este tratamento é baseado no nosso interesse legítimo em melhorar os nossos produtos e serviços.

 

4. Quem sãos os destinatários dos seus Dados Pessoais?

4.1 Categorias de destinatários

Se necessário, os seus Dados Pessoais podem ser comunicados:

a. Aos nossos empregados, representantes autorizados, outras empresas do nosso Grupo e à nossa rede de franchising, aos nossos agentes, e intermediários mandatados para lhe fornecerem os nossos produtos e serviços;

b. Aos nossos subcontratantes, em particular aos nossos fornecedores de serviços informáticos para finalidades de armazenamento, manutenção ou desenvolvimento, que nos ajudam a fornecer-lhe os nossos produtos e serviços, ou a empresas de cobrança que nos ajudam a recuperar quantias em dívida. Estas podem ser entidades membros do nosso Grupo ou prestadores de serviços externos;

c. Às nossas empresas de serviços de seguros, para a compra e gestão de seguros para o seu veículo;

d. Às agências de publicidade, agências de marketing, redes sociais e agências digitais para nos ajudar a realizar campanhas de publicidade, marketing e vendas, e para analisar a eficácia dessas campanhas;

e. À agência ou autoridades responsáveis pelas infrações, relativamente às informações necessárias para o tratamento das multas, ou às suas homólogas estrangeiras, no caso de multas cometidas no estrangeiro;

f. Às concessões de portagens, relativamente a informações necessárias para o pagamento das portagens;

g. À Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis Sem Condutor (ARAC), para a gestão e atualização da lista de pessoas que apresentam determinados riscos contratuais, com vista à sua centralização entre as empresas membros desta Associação.

i. Aos nossos parceiros ou aos do nosso Grupo, em particular, para lhes permitir recolher pontos de fidelidade quando for membro do seus programas:

Lista dos parceiros do Europcar Mobility Group:

  • AAdvantage
  • Accor Hotel
  • Aeroflot
  • Air Europa
  • American Express Rewards
  • Asia Miles
  • Biglife SDN BHD (Air Asia)
  • Delta Airlines
  • Emirates SkyWard
  • Finnair Plus
  • Fly SAS
  • Flying Blue
  • Gulf Air Falcon Flyer
  • Lufthansa
  • Melia Rewards
  • Miles & More
  • Oman Air Sindbad
  • Qatar Privilege Club
  • Radisson Rewards
  • Royal Air Maroc
  • Silvercar
  • Singapore Krsiflyer
  • TAP Miles & Go
  • Turkish Airlines
  • Ubeeqo
  • UIA Panorama Club


Também podemos divulgar os seus dados pessoais às autoridades competentes, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Utilização do Facebook

Todas as funcionalidades e serviços do Facebook disponíveis no nosso website ou aplicações são regidos pela Política de Privacidade do Facebook, que poderá ler, para obter mais informações sobre os seus direitos e opções de configuração.

Ao utilizar uma das nossas páginas web/aplicações, pode:

- Utilizar os plug-ins sociais do Facebook, tais como "gostar" ou "partilhar" o nosso conteúdo na plataforma do Facebook;

- Aceitar cookies do nosso website ou aplicações (também conhecidos como "Facebook Pixel"), que nos ajudarão a compreender as suas atividades, incluindo informações sobre o seu dispositivo, como utiliza os nossos serviços, as compras que faz, e os anúncios que visualiza, quer tenha ou não uma conta no Facebook, ou esteja conectado ao Facebook.

Quando utiliza estas funcionalidades do Facebook, recolhemos dados que nos ajudam a:

- Mostrar anúncios que possam ser do seu interesse no Facebook (ou Instagram, Messenger ou qualquer outro serviço do Facebook);

- Medir e analisar a eficácia do nosso website, aplicações e anúncios.


4.2 Transferências internacionais

De modo fornecer-lhe os nossos produtos e serviços, podemos utilizar fornecedores de serviços localizados fora da União Europeia (em particular nos Estados Unidos, Reino Unido, Marrocos e Israel). Caso o veículo seja reservado no estrangeiro, as transferências de dados serão efetuadas no país em questão, a fim de lhe fornecer as nossas soluções de mobilidade.

Dependendo dos pressupostos, alguns destinatários podem estar localizados em países reconhecidos pela Comissão Europeia como fornecendo um nível adequado de proteção de dados pessoais, ou em países que não tenham sido reconhecidos pela Comissão Europeia como fornecendo tal nível de proteção. Em qualquer caso, implementámos medidas de proteção adequadas a proteger os seus dados pessoais, de acordo com os regulamentos de proteção de dados.

Para mais informações sobre os países para os quais os seus dados pessoais podem ser transferidos, sobre o seu nível de proteção de dados e sobre as potenciais medidas de proteção implementadas pela EC, clique aqui.

 

5. Durante quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais?

Os seus dados pessoais são conservados por diferentes períodos de tempo, dependendo das finalidades do tratamento em questão:

Finalidade do tratamento

Prazo de conservação de Dados

A criação e gestão da sua conta cliente.

Durante a duração da relação comercial, e 5 anos após o fim da relação comercial.

O processamento do seu contrato de aluguer e reserva, em particular para:

- Confirmar, modificar ou cancelar a sua reserva;

- Comunicar consigo relativamente à sua reserva e aluguer (por exemplo, para lhe fornecer informações sobre a sua reserva e aluguer, para lhe enviar notificações de lembrete antes de devolver o seu veículo, ou para responder às suas perguntas ou sugestões);

- Gerir o seu aluguer;

- Gerir o seu pagamento e as suas faturas;

- Gerir a cobrança de quantias em dívida (incluindo custos subsequentes, tais como coimas por infrações de trânsito, ou indemnização por danos no veículo);

- Gerir as reclamações;

- Contratar e gerir o seguro do seu veículo.

Durante 5 anos após o fim do contrato de aluguer. 

Monitorização de veículos conectados.

Os dados são conservados por um período de 12 meses. Em caso de danos ou infrações contra bens, investigação de danos e acidentes causados ao veículo, os Dados Pessoais podem ser mantidos até à resolução dos casos (incluindo até ao trânsito em julgado de qualquer processo judicial).

Prevenção de fraude de cartão de crédito.

13 meses após o pagamento efetivo.

A melhoria dos nossos produtos e serviços de acordo com as suas preferências, através da realização de inquéritos de satisfação.

3 anos a partir do nosso último contacto.

Conversação em tempo real no nosso website.

3 anos a partir do nosso último contacto comercial.

Realização de atividades de desenvolvimento de negócio e marketing, incluindo:

Enviar emails e notificações por SMS sobre ofertas especiais e promoções;

Registar o seu histórico de aluguer para lhe sugerir produtos/serviços quando procura novas reservas, ou para lhe enviar ofertas especiais e benefícios;

Enviar e-mails relacionados com uma reserva que não tenhamos concluído, ou comunicação do estado dos seus pedidos de reserva;

Gerir o seu programa de fidelização e cartão de membro;

Organizar concursos e sorteios de prémios;

Gerir e atualizar a base de dados de clientes.

- Se for cliente da Europcar, 3 anos após o fim da relação comercial com a EC.

- Se não for cliente Europcar, 3 anos a partir da recolha dos seus Dados Pessoais OU a partir da última vez que nos solicitou informações.

Gestão de coimas, em particular para:

- Transferência para a Agência Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) da identidade do condutor principal, mencionado no contrato de aluguer;

Durante o tempo necessário para identificar o condutor responsável pela infração que deu origem à coima, o qual não deve exceder 2 anos a contar da receção da notificação da infração. Contudo, as informações relevantes podem ser mantidas por um período de tempo mais longo a partir da receção da notificação da infração, como parte de uma política provisória de manutenção de registos.

A gestão e manutenção de Dados Pessoais de uma lista de clientes que representam certos riscos para o nosso negócio e/ou pessoal, no que diz respeito a:

- Incidentes de pagamento que resultem em processos judiciais;

- Acidentes de trânsito ou danos repetidos;

- Conduta inadequada ou abusiva para com os nossos empregados ou com os nossos clientes;

- Utilização dos nossos veículos em violação das condições gerais de aluguer.

 3 ou 5 anos a contar da data de realização ou modificação do último aluguer, em função da natureza do evento

 

Videovigilância nas nossas instalações.

De uns dias, até um mês.

Análise de dados de navegação no nosso website e aplicações móveis.

Política de cookies Europcar

 

6. Que direitos pode exercer relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais?

Dentro dos limites e condições permitidas pelos regulamentos em vigor, pode:

- Aceder aos seus Dados Pessoais e obter mais informações sobre as características do tratamento que efetuamos;

- Mandar retificar, atualizar e apagar os seus Dados Pessoais, especificando que o apagamento só pode ser efetuado quando (i) os dados já não forem necessários em relação às finalidades para as quais foram tratados, (ii) retirar o seu consentimento e não houver outra base para o tratamento, (iii) se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais e não houver fundamento jurídico para o tratamento, (iv) tiver sido estabelecido que os seus dados pessoais foram tratados ilicitamente, (v) os dados pessoais tiverem de ser apagados para cumprir uma das nossas obrigações jurídicas;

- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos pessoais;

- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de prospeção comercial;

- Receber os dados pessoais que nos facultou, ou solicitar que os transmitamos a terceiros, quando o tratamento dos seus dados pessoais (i) tenha sido efetuado por meios automatizados e (ii) se baseie no seu consentimento, ou na execução de um contrato que nos vincule;

- Solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais, o que significa que não poderemos utilizar os seus Dados Pessoais durante um período de tempo definido. Poderá exercer este direito quando:

a) Contestar a exatidão dos seus Dados Pessoais durante um período de tempo que nos permita verificar a exatidão dos seus dados pessoais;

b) O tratamento dos seus Dados Pessoais seja ilícito, podendo opor-se à eliminação dos seus Dados Pessoais e, em vez disso, exigir que a sua utilização seja limitada;

c) Já não precisarmos dos seus Dados Pessoais, mas estes continuarem a ser necessários para a instauração, exercício, ou defesa de processos judiciais;

d) O tratamento dos seus Dados Pessoais for recusado por razões relacionadas com a sua situação particular, enquanto verificamos se as razões legítimas perseguidas pela Europcar Internacional - Aluguer de Automóveis, SA têm preponderância sobre as suas.

- Retirar o seu consentimento a qualquer tratamento baseado no seu consentimento.

- Apresentar uma reclamação junto de uma Autoridade de Controlo. Em Portugal, a Autoridade de Controlo é a Comissão Nacional de Protecção de Dados localizada na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa ou no website: https://www.cnpd.pt/.

 

7. Como pode exercer os seus direitos?

Se desejar saber mais sobre as cláusulas desta Política de Privacidade, ou contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados, pode também escrever-nos para o seguinte endereço:

Europcar Internacional – Aluguer de Automóveis, SA., Rua dos Malhões, nº 2 Piso 3 - Direito, Edifício Q55 - D. Diniz, Quinta da Fonte, 2770-071 Paço de Arcos ou por e-mail para: dpo@europcar.com.

Se o aluguer tiver sido efetuado fora dos aeroportos, pode contactar a Europcar Mobility Group Services Portugal Ou por e-mail para: dpo@europcar.com

Para exercer os seus direitos, deve comprovar a sua identidade indicando claramente o seu apelido, nome próprio, identificação do condutor e qualquer informação útil que nos permita identificá-lo (como o local e a data do seu último aluguer de veículo). Deve também fornecer-nos o endereço eletrónico ou o endereço físico para o qual gostaria que lhe fosse enviada a resposta. Pode utilizar o formulário online.

 

 

8. Como protegemos os seus Dados Pessoais?

A Europcar Internacional - Aluguer de Automóveis, SA está empenhada em proteger as informações que recolhe através deste website.

Em concreto, a Europcar utiliza medidas de segurança físicas, técnicas e organizativas adequadas para evitar o tratamento não autorizado ou ilícito, a perda ou destruição acidental, ou danos nos seus dados pessoais.

Os sistemas da Europcar são configurados com encriptação de dados, ou tecnologias de codificação de dados, e firewalls padrão da indústria. Quando envia informações pessoais para um website Europcar através da Internet, os seus dados são protegidos pela tecnologia "Transport Layer Security" (TLS) para assegurar uma transmissão segura.

Qualquer transação com cartão de crédito que efetuar através dos websites da Europcar é feita através da nossa tecnologia de segurança de servidores. Esta tecnologia, nomeadamente:

a) assegura ao seu navegador que os seus dados estão a ser enviados para o servidor correto do computador, e que o servidor é seguro;

b) codifica os dados, de modo a que não possam ser lidos por outra pessoa que não o servidor seguro;

c) verifica os dados que estão a ser transferidos para garantir que não foram alterados. 

 

9. Que regras se aplicam ao tratamento dos seus Dados Pessoais quando clica em link colocados no nosso website, redirecionando-o para os sites dos nossos parceiros ou outros sites?

Neste site encontrará vários links para os sites dos nossos parceiros (por exemplo, para serviços de viagens). Gostaríamos de chamar a sua atenção para o facto desta Política de Privacidade não se aplicar ao tratamento dos seus Dados Pessoais pelos nossos parceiros ou outros terceiros, o que pode ocorrer quando visita os seus websites, pelo qual não somos responsáveis. Se desejar informações sobre a forma como estes parceiros e terceiros tratam os seus dados pessoais, convidamo-lo a consultar as respetivas Políticas de Privacidade.

 

9. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade foi atualizada a última vez a 12/03/2020.

 

 

 

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