Termos e Condições de Pré-pagamento

Os preços de Pré-pagamento da Europcar regem-se pelas seguintes termos e condições (os "Termos"). Se não concordar com estes Termos, não aceite os mesmos e pare o processo de reserva, ou pode cancelar a mesma como indicado no Ponto 5 abaixo. De outra forma, após leitura e compreensão destes Termos, o cliente compromete-se à sua aceitação.

1 - Os preços pré-pagos não estão sujeitas a descontos, nem são acumuláveis com outras ofertas promocionais. O documento de confirmação de reserva pré-paga, recebido via e-mail ou correio, é pessoal e intransmissível.

2 - Os preços excluem todas as despesas que não sejam expressamente mencionadas na Confirmação de Pré-Pagamento da Europcar como incluídas e qualquer serviço opcional não incluído pelo qual o cliente possa ser responsável. O mesmo cartão de crédito (não um cartão de débito, excepto os Cartões de Débito Maestro emitidos no Reino Unido, e apenas quando utilizados para alugueres no Reino Unido) que utilizou para efetuar o pré-pagamento da reserva, válido, com plafond mínimo disponível e reconhecido internacionalmente, em nome do condutor principal, deve ser apresentado (pelo que Cartões Virtuais não são aceites pela Europcar) na estação de aluguer da Europcar aquando do levantamento para cobrir eventuais custos adicionais já antecipados e não abrangidos pelo pré-pagamento, nomeadamente custos relacionados com a cobertura de responsabilidade civil, entre outros. Será obtida uma autorização ao cartão de crédito no momento do aluguer e somente na devolução do veículo serão as taxas correspondentes enviadas para débito no mesmo (nos Cartões de Débito Maestro emitidos no Reino Unido, as taxas correspondentes são indicadas no momento do aluguer).

3 - Em alguns países, um montante mínimo não descontável pode ser aplicado se o veículo for roubado ou danificado, qualquer que tenha sido o motivo, mesmo se a Cobertura de Colisão e Danos (CDW), Cobertura de Roubo (TW) e/ou Cobertura de Danos e Roubo (LDW) foram adquiridos ou estão incluídos no valor do aluguer.

4 - O cliente pode alterar a sua reserva sem qualquer custo, utilizando para o efeito o mesmo canal de reservas que utilizou para efectuar a reserva ou entrando em contacto com o nosso Centro de Reservas. As alterações às reservas podem afectar o preço de aluguer e exigir a emissão de uma nova Confirmação de Pré-pagamento da Europcar.

5 - O cliente pode cancelar a sua reserva utilizando para o efeito o mesmo canal de reservas que utilizou para efectuar a reserva ou entrando em contacto com o nosso Centro de Reservas. 

Para as reservas efectuadas através do serviço de reservas on-line da Europcar, os cancelamentos também poderão ser efectuados através do mesmo meio e produzirão efeito na data e hora em que fiquem registados com sucesso no sistema de reservas da Europcar.

Poderá cancelar a sua reserva pré-paga da seguinte forma:

- Poderá cancelar a reserva sem quaisquer custos desde que notifique a Europcar com pelo menos 48 horas antes do aluguer estar previsto para começar.

Reservas pré-pagas que são canceladas na data de levantamento ou com menos de 48 horas antes da hora de levantamento do aluguer, o valor do pré-pagamento será reembolsado sendo no entanto deduzido um valor pelo cancelamento de acordo com o país de aluguer (por favor verifique os Termos e Condições Gerais de Aluguer do país de aluguer) (Guia de Tarifário para Portugal). O montante será cobrado na moeda local ou na moeda de faturação do seu cartão de pagamento, quando aplicável, e à taxa de câmbio e condições válidas no momento da transação.

Em ambos os casos, uma confirmação de cancelamento ser-lhe-á enviada.

- Caso não proceda ao cancelamento e não levante o Veículo, o valor do pré-pagamento será reembolsado sendo no entanto deduzido uma taxa de não comparência (“No-show fee”) de acordo com o país de aluguer (por favor verifique os Termos e Condições Gerais de Aluguer do país de aluguer, e mais particularmente o Guia de Tarifários do país de aluguer (Guia de Tarifário para Portugal). Este valor será cobrado na moeda local ou na moeda de faturação do seu cartão, quando aplicável, e à taxa de câmbio e condições vigentes no momento da transação.

6 - Se as alterações às reservas não forem efectuadas de acordo com o Ponto 4, não será devolvido nenhum montante em alugueres que:

- não tenha sido utilizado a totalidade dos dias, terminando mais cedo (i.e. o cliente devolve a viatura antes do fim do período de aluguer acordado) ou que sejam levantados mais tarde;

- o cliente não levantar o veículo na data de início do aluguer;

- o cliente tente cancelar a reserva após a data e hora prevista de início do aluguer.

7 - Todos os alugueres estão sujeitos aos termos e condições normais do Contrato de Aluguer (RA) da Europcar, em vigor na data e local de aluguer. A idade mínima de aluguer e os pré-requisitos para conduzir um veículo Europcar podem variar de país para país e de acordo com a categoria do carro reservado.

8 - Todos os condutores devem ter uma carta de condução válida, em vigor há pelo menos um ano (ou mais, de acordo com o país de aluguer e categoria do carro) antes da data de início do aluguer e apresentá-la ao balcão de aluguer da Europcar, aquando do mesmo. Devem ainda apresentar o mesmo cartão de crédito (pelo que Cartões Virtuais não são aceites pela Europcar) (não um cartão de débito, excepto os Cartões de Débito Maestro emitidos no Reino Unido, e apenas quando utilizados para alugueres no Reino Unido) que utilizaram no momento da reserva, reconhecido internacionalmente, válido, no momento do aluguer, conforme previsto no Ponto 2 supra.

9 - Apenas se pode confirmar a categoria de veículo. Marcas e modelos específicos estão sujeitas à disponibilidade no acto do aluguer.

10 - Os dias de aluguer são baseados em períodos de 24 horas com início a partir da hora do levantamento da viatura. Será cobrado um dia adicional se o veículo Europcar for mantido por mais tempo do que o especificado (dias adicionais iniciam-se após 29 minutos de período de tolerância e será cobrado ao preço de balcão disponível).

11 - Todos os condutores são informados de que as informações são fornecidas voluntariamente, a fim de fornecer o serviço de aluguer de automóvel e que serão armazenados numa base de dados informatizada, que o cliente pode consultar a qualquer momento, actualizar, corrigir ou eliminar, a pedido do Departamento Comercial da Europcar do seu país de residência.

12 - Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais ou consequenciais. Assim, algumas das limitações acima enunciadas neste artigo podem não se aplicar. Em particular, nada nestes termos e condições irão afectar os direitos legais de qualquer consumidor ou excluir ou restringir qualquer responsabilidade pela morte ou danos pessoais resultantes de negligência ou dolo por parte da Europcar. Você reconhece e concorda que a Europcar, os seus representantes, directores e funcionários não serão tidos como responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, morais, consequenciais ou exemplares, incluindo mas não limitados a, danos por lucros cessantes, boa-fé, uso, dados, afectação do bem-estar e outros que a lei preveja, mesmo que a Europcar tivesse sido avisada ou informada da eventualidade de tais danos ocorrerem, em resultado da reserva e do pagamento adiantado. Estes termos e condições foram emitidos sob a lei Portuguesa e estão acessíveis em www.europcar.pt, hospedado em território Francês. Será aplicada a lei Portuguesa e os tribunais competentes serão os de Lisboa, dentro dos limites estabelecidos no artigo 5-1 da Convenção de Roma de 1980 e artigos 14 e 15 da Convenção de Bruxelas.