Política de Privacidade

Preâmbulo

A EUROPCAR INTERNATIONAL S.A.S.U., situada no 13 ter Boulevard Berthier, 75017, Paris, França (doravante “EUROPCAR”) e a The Key to Mobility Services GmbH, Schwalbacher Str. 72, 65760 Eschborn, Alemanha (doravante “K2M”) uniram esforços (juntas designadas por “nós”, “nos” ou “nosso(s)”) para lhe oferecer uma solução de mobilidade multimodal através desta aplicação (doravante “App”).

Para a utilizar, deverá fornecer os seus dados pessoais para diferentes fins, nomeadamente para criar e aceder à sua conta pessoal e a serviços adicionais. Para esses efeitos, atuamos como controladores conjuntos. Para lhe oferecer a App de mobilidade multimodal com diferentes Provedores de Serviços de Mobilidade (doravante “PSM”), os seus dados pessoais também serão transmitidos a várias partes, tais como o respetivo PSM ou Provedor de Serviços de Pagamento (doravante “PSP”), consoante os serviços que escolher. Esta transmissão ocorrerá apenas se solicitar o uso de um serviço de um PSM através da App. Nesse contexto, o PSM atuará como controlador de dados independente com base na sua própria Política de Privacidade.

Quando nos comunica os seus Dados Pessoais ou quando recolhemos Dados Pessoais seus, comprometemo-nos a utilizá-los de acordo com esta Política de Privacidade. A seguir será informado sobre quais os dados pessoais envolvidos, como são processados e quais os direitos a que tem direito, em particular no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD).

1. Que Dados Pessoais recolhemos? Por Dados Pessoais, entendemos dados que o identificam diretamente, mas também dados que o identificam indiretamente. As categorias de Dados Pessoais que recolhemos incluem as seguintes:

Identidade e dados de contacto (tais como apelido, nome próprio, morada postal, número de telefone, endereço de email, data de nascimento)

Dados de identificação (tais como carta de condução e cartão de cidadão)

Dados de contrato e reserva (tais como veículo selecionado, momento da reserva)

Dados relacionados com a utilização da App e definições (tais como país, idioma, fuso horário, endereços IP e outras informações estritamente necessárias para fornecer os serviços solicitados, recolhidas através de tecnologias de rastreamento), preferências, dados de utilização informática

Dados relacionados com a satisfação do cliente (tais como avaliações e inquéritos)

Dados de faturação (tais como detalhes da transação, como local e hora do aluguer) e dados de pagamento (tais como estado do pagamento, número da transação)

2. Como recolhemos os seus Dados Pessoais? Para operar a App e fornecer os serviços que solicitou, iremos processar as categorias de dados mencionadas acima. Assim, a informação necessária será armazenada no seu dispositivo ou informações já existentes serão acedidas por nós, os chamados Cookies. Sem o seu consentimento explícito, usaremos apenas aqueles Cookies que sejam estritamente necessários por razões técnicas ou para a funcionalidade da App e dos serviços que solicitou.

Estes serão dados relativos à sua identidade, dados de identificação e contacto, bem como dados relativos à utilização da própria App, por exemplo geodados para operar a visualização do mapa, e dados relativos às suas reservas. Pode gerir os Cookies opcionais nas Definições de Privacidade da App. Para mais informações sobre os Cookies, consulte a Política de Cookies (Sec. 2 a 7).

Para mais informações sobre as categorias de dados processados, finalidades e base legal, consulte a Sec. 1 acima e a Sec. 3 que se segue.

3. Para que finalidades processamos os seus Dados Pessoais? Recolhemos e processamos os seus Dados Pessoais para várias finalidades e com base nas seguintes fundamentações legais:

Finalidades do processamento	Base legal do processamento
Operação da Aplicação (ex. gestão de dados do cliente, otimização da aplicação, informações estritamente necessárias para fornecer os serviços solicitados através de tecnologias de rastreamento)	Necessário para o cumprimento de um contrato que celebrou ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Necessário para proteger interesses legítimos nossos ou de terceiros (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Coberto pelo seu consentimento voluntariamente dado (Art. 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD) caso os dados também contenham categorias especiais de dados pessoais nos termos do Art. 9.º, n.º 1 do RGPD (ex. dados biométricos). Necessário para fornecer os serviços solicitados (Art. 5.º, n.º 3 da Diretiva ePrivacy).
Oferta de serviços de mobilidade dos MSP ao Cliente da Aplicação (ex. reserva de carros de aluguer)	Necessário para o cumprimento de um contrato que celebrou ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
Identificação do Cliente (ex. carta de condução e cartão de identificação)	Necessário para cumprir as obrigações legais relativas às leis de trânsito rodoviário (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD). Coberto pelo seu consentimento voluntariamente dado (Art. 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD) caso os dados também contenham categorias especiais de dados pessoais nos termos do Art. 9.º, n.º 1 do RGPD (ex. dados biométricos).
Marketing (ex. inquéritos, programa de fidelização, publicidade, notificações push)	Necessário para proteger interesses legítimos nossos ou de terceiros (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), em particular para enviar ofertas personalizadas de forma oportuna e fiável e para apresentar publicidade online adaptada a si. Coberto pelo seu consentimento voluntariamente concedido (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
Perfis de Clientes (ex. oferta de produtos e serviços adaptados aos seus interesses)	Necessário para proteger interesses legítimos nossos ou de terceiros (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), a fim de fornecer ofertas personalizadas com base em análises simples dos dados de utilização e preferências evidentes e evitar ofertas indesejadas ou inadequadas (análises limitadas). Coberto pelo seu consentimento voluntariamente concedido (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) (análises extensas).
Pagamento (ex. facilitação do processo de pagamento)	Necessário para o cumprimento de um contrato que celebrou ou para a execução de medidas pré-contratuais tomadas a seu pedido (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Necessário para proteger interesses legítimos nossos ou de terceiros (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

4. Quem são os destinatários dos seus Dados Pessoais?

4.1. Categorias de destinatários Os seus Dados Pessoais podem ser comunicados aos nossos colaboradores, representantes autorizados e terceiros para lhe prestarem os serviços que escolher; em particular:

aos MSPs com os quais reserva um serviço de mobilidade;
aos nossos subcontratantes, em particular aos nossos fornecedores de serviços de TI para fins de alojamento, manutenção ou desenvolvimento, que nos auxiliam na prestação dos nossos serviços;
a agências de marketing para nos ajudar a analisar a sua satisfação enquanto cliente e enviar notificações push;
ao Prestador de Serviços de Pagamento;
ao fornecedor de identidade biométrica.

Também poderemos divulgar os seus dados pessoais em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis às autoridades competentes, se solicitado a atuar dessa forma.

4.2. Transferências internacionais Podemos ainda transferir os seus dados para um país fora do Espaço Económico Europeu (EEE), por exemplo, para os Estados Unidos da América. Esta transferência ocorre em conformidade com os requisitos especiais dos Artigos 44 a 49 do RGPD, assegurando-se o nível adequado de proteção, nomeadamente através de uma decisão de adequação da Comissão Europeia nos termos do Artigo 45 do RGPD, cláusulas contratuais padrão da UE nos termos do Artigo 46, n.º 2, alíneas c) e d) do RGPD, ou regulamentos internos vinculativos de proteção de dados nos termos do Artigo 47 do RGPD. Pode consultar as cláusulas contratuais padrão da UE no site da Comissão Europeia ou solicitar uma cópia diretamente a nós.

5. Quanto tempo guardamos os seus Dados Pessoais? Os seus Dados Pessoais são guardados por diferentes períodos de tempo, consoante os fins do tratamento em questão.

Finalidades do tratamento	Conservação dos dados
Funcionamento da App	Eliminação, o mais tardar, três (3) anos após a cessação do contrato da App, começando no final do ano em que o contrato foi terminado.
Oferta de serviços de mobilidade dos MSPs ao Cliente da App	Eliminação, o mais tardar, três (3) anos após a cessação do contrato da App, começando no final do ano em que o contrato foi terminado.
Identificação do Cliente	Identificação do Cliente — Eliminação, o mais tardar, três (3) anos após a cessação do contrato da App, começando no final do ano em que o contrato foi terminado.
Marketing	Eliminação, o mais tardar, três (3) anos após a cessação do contrato da App, começando no final do ano em que o contrato foi terminado.
Perfis de Clientes	Eliminação, o mais tardar, três (3) anos após a cessação do contrato da App, começando no final do ano em que o contrato foi terminado.
Pagamento	Eliminação, o mais tardar, três (3) anos após a cessação do contrato da App, começando no final do ano em que o contrato foi terminado.

6. Quais são os direitos que pode exercer relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais? Nos limites e condições permitidos pela legislação em vigor, pode:

aceder aos seus Dados Pessoais e obter informações adicionais sobre as características do tratamento que realizamos;
pedir a correção, atualização e eliminação dos seus Dados Pessoais, sendo que a eliminação só pode ser efetuada quando (i) os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram tratados, (ii) retirar o seu consentimento e não existir outra base legal para o tratamento, (iii) se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais e não existir motivo legítimo imperioso para o tratamento, (iv) os seus dados pessoais tiverem sido tratados ilegalmente, (v) os dados pessoais tiverem de ser eliminados para cumprir uma das nossas obrigações legais;
receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, e tem o direito de transmitir esses dados a um terceiro quando o tratamento dos seus dados pessoais (i) tiver sido efetuado por meios automatizados e (ii) se basear no seu consentimento ou na execução de um contrato que nos vincule;
solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais, o que significa que não poderemos utilizar os seus Dados Pessoais durante um período definido. Pode exercer este direito quando: (i) contestar a exatidão dos seus dados pessoais por um período que nos permita verificar a sua exatidão, (ii) o tratamento dos dados pessoais for ilegal e se opuser à eliminação dos seus dados pessoais, exigindo antes que o seu uso seja limitado, (iii) já não precisarmos dos seus Dados Pessoais, mas eles ainda forem necessários para o estabelecimento, exercício ou defesa de reclamações legais, (iv) se opuser ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, enquanto verificamos se os motivos legítimos que prosseguimos têm precedência sobre os seus próprios;
retirar o seu consentimento para o tratamento de dados baseado no seu consentimento;
apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo;

7. Como pode exercer os seus direitos? Se desejar saber mais sobre as disposições desta Política de Privacidade, pode contactar-nos nos seguintes endereços:

Controlador: EUROPCAR INTERNATIONAL S.A.S.U. 13 ter Boulevard Berthier 75017 Paris França E-mail: dpo@europcar.com

Controlador: The Key to Mobility Services GmbH Schwalbacher Str. 72 65760 Eschborn Alemanha E-mail: dataprotection@mobilitykey.com

Para exercer os seus direitos, deverá provar a sua identidade, indicando claramente o seu apelido, nome e qualquer informação útil que nos permita identificá-lo (como o seu endereço postal ou data de nascimento). Deve também indicar o endereço de e-mail ou o endereço físico para o qual pretende que a resposta lhe seja enviada.

8. Como protegemos os seus Dados Pessoais? Comprometemo-nos a proteger os seus Dados Pessoais. Em particular, utilizamos medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais apropriadas para prevenir o tratamento não autorizado ou ilegal, a perda acidental, destruição ou danos dos seus Dados Pessoais.

9. Alterações a esta Política de Privacidade Esta Política de Privacidade tem o estado a partir de março de 2025. Podemos modificar a nossa Política de Privacidade a qualquer momento, em conformidade com o Artigo 13 do RGPD.