Termos & Condições

 

Política de privacidade específica para Europcar Premium Pick Up (Portugal)

Specific Terms & Conditions Europcar Premium Pick up (Portugal) in English

1. Quem trata os seus Dados Pessoais?

EMobG Services Portugal, Unipessoal, Ldª, (ou “EMobG”) com sede na Rua Poeta António Aleixo, Lote C,

Loja C, 8005-173 FARO, é o "Controlador de Dados" dos seus Dados Pessoais recolhidos e tratados para lhe oferecer o Europcar Premium Pick Up (doravante os “Serviços”).

Os termos " EMobG ", "nós", "nos" ou "nosso" que utilizamos nesta política referem-se a EMobG Services Portugal, Unipessoal, Ldª. De acordo com os regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis, a EMobG Services Portugal, Unipessoal, Ldª,  é o "Controlador de Dados".

A EMobG Services Portugal, Unipessoal, Ldª é membro do Europcar Mobility Group. O termo "o nosso Grupo" refere-se ao Europcar Mobility Group.

Quando nos comunica Dados Pessoais ou quando recolhemos Dados Pessoais sobre si, comprometemo-nos a usá-los de acordo com a presente Política.

2. Que Dados Pessoais recolhemos sobre si?

Como fornecedor de soluções de mobilidade, recolhemos e tratamos várias categorias de Dados Pessoais para lhe fornecer os nossos Serviços.

Por Dados Pessoais, entendemos não apenas dados que o identificam diretamente, mas também dados que o identificam indiretamente.

As categorias de Dados Pessoais que recolhemos no contexto dos nossos Serviços incluem o seguinte:

- Os seus dados de identificação: apelido, nome, endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal, data de nascimento, identificador de conta, documento de identidade

- A sua carta de condução

- Informações sobre a reserva do seu veículo

3. Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

Recolhemos e tratamos os seus Dados Pessoais para várias finalidades e de acordo com os seguintes fundamentos jurídicos:

Objetivos do processamento

Base jurídica do processamento

A gestão da sua reserva e contrato de aluguer, em concreto para:

- identificá-lo;

- verificação da entrega das chaves do veículo através de um sistema automatizado (seleção do idioma, leitura do código ou número de confirmação da reserva, seleção do veículo, levantamento das chaves)

- informar sobre a sua reserva e o seu contrato de aluguer

- investigação sobre potenciais incidentes durante o levantamento do veículo
 

Estas atividades de processamento são necessárias para a execução do contrato de serviços de aluguer que celebra connosco.

Comunicar consigo para lembrá-lo de como funciona o processo de verificação dos seus documentos 

Esta atividade de processamento é necessária para o nosso interesse legítimo, para garantir que o nosso processo de verificação online está a funcionar perfeitamente.

A verificação do seu documento de identidade

Este processamento é baseado no nosso legítimo interesse em identificar e verificar a identidade dos nossos condutores. 

 

4. Quem são os destinatários dos seus Dados Pessoais?

4.1 Categorias de destinatários

Se necessário, os seus dados pessoais podem ser comunicados:

a. aos nossos funcionários, aos nossos representantes autorizados, a outras empresas do nosso Grupo e à nossa rede de franquias, aos nossos agentes e intermediários mandatados para lhe fornecer os nossos Serviços;

b. aos nossos subcontratados, em particular aos nossos prestadores de serviços de TI para fins de armazenamento, manutenção ou desenvolvimento, que nos auxiliam no fornecimento dos nossos Serviços. Podem ser entidades que são membros do nosso Grupo ou prestadores de serviços externos;


4.2 Transferências internacionais

De modo fornecer-lhe os nossos Serviços, podemos utilizar prestadores de serviços localizados fora da União Europeia (em particular nos Estados Unidos, Reino Unido, Marrocos, Israel e Turquia). Caso o veículo seja reservado no estrangeiro, as transferências de dados serão efetuadas no país em questão, a fim de lhe fornecer as nossas soluções de mobilidade

Dependendo dos pressupostos, alguns destinatários podem estar localizados em países reconhecidos pela Comissão Europeia como fornecendo um nível adequado de proteção de dados pessoais ou em países que não foram reconhecidos pela Comissão Europeia como fornecendo esse nível de proteção. Em qualquer caso, implementamos medidas de proteção adequadas para proteger os seus dados pessoais de acordo com os regulamentos de proteção de dados.

5. Durante quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais?

Os seus dados pessoais são conservados por diferentes períodos de tempo, dependendo das finalidades do tratamento em questão:

Finalidade do tratamento

Prazo de conservação de Dados

A gestão da sua reserva e contrato de aluguer, em particular para:

- identificá-lo

- verificação da entrega das chaves do carro através de um sistema automatizado (seleção do idioma, leitura do código ou número de confirmação da reserva, seleção do veículo, levantamento das chaves)

- informar sobre a sua reserva e o seu contrato de aluguer

- investigação sobre potenciais incidentes durante o levantamento do veículo

Durante 5 anos após o fim do contrato de aluguer.

Comunicar consigo para lembrá-lo de como funciona o processo de verificação dos seus documentos

Durante 3 anos após o nosso último contacto.

A verificação do seu documento de identidade

A imagem do documento de identidade é mantida durante 6 meses a partir da sua recolha e as informações sobre a validação são mantidas até ao vencimento do documento de identidade. 

 

6. Que direitos pode exercer relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais?

Dentro dos limites e condições permitidos pelos regulamentos em vigor, pode:

- aceder aos seus Dados Pessoais e obter mais informações sobre as características do tratamento que realizamos;

- solicitar que os seus Dados Pessoais sejam corrigidos, atualizados e eliminados, sendo especificado que a eliminação só pode ser realizada quando (i) os dados deixarem de ser necessários em relação aos fins para os quais foram processados, (ii) retirar o seu consentimento e não houver outra base legal para o processamento, (iii) se opuser ao processamento dos seus dados pessoais e não houver nenhuma razão legítima convincente para o processamento (iv) ter sido estabelecido que os seus dados pessoais foram processados ilicitamente, (v) os dados pessoais devem ser apagados para cumprir uma das nossas obrigações legais

- opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais pelos seus próprios motivos

- opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de prospeção comercial

- receber os dados pessoais que nos forneceu ou solicitar que os transmitamosa terceiros quando o processamento dos seus dados pessoais (i) for realizado por meios automatizados e (ii) for baseado no seu consentimento ou na execução de um contrato que nos vincula

- solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais, o que significa que não poderemos utilizar os seus Dados Pessoais por um período de tempo definido. Pode exercer este direito quando:

a) contestar a exatidão dos seus dados pessoais por um período de tempo que nos permite verificar a exatidão dos seus dados pessoais;

b) o processamento de dados pessoais for ilícitoe se opuser à eliminação dos seus dados pessoais e, em vez disso, exigir que o seu uso seja restrito;

c) já não precisarmos dos seus Dados Pessoais, mas ainda forem necessários para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais;

d) se opuser ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, enquanto estamos a verificar se os motivos legítimos invocados pela EMobG Services Portugal, Unipessoal, Ldª têm precedência sobre os seus.

- retirar o seu consentimento para o tratamento com base no seu consentimento

- apresentar uma reclamação a uma Autoridade de Controlo. Em Portugal, a Autoridade de Controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sediada na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa ou no website: https://www.cnpd.pt/.

7. Como pode exercer os seus direitos?

Se desejar saber mais sobre as disposições desta política de privacidade ou entrar em contacto com o nosso encarregado de proteção de dados, também pode escrever-nos para o seguinte endereço:

EMobG Services Portugal, Unipessoal, Ldª, Rua Poeta António Aleixo, Lote C, Loja C, 8005-173 FARO ou por e-mail para: dpo@europcar.com.

Para exercer os seus direitos, deve comprovar a sua identidade, indicando claramente o seu apelido, nomes próprios, ID do condutor e quaisquer informações úteis que nos permitam identificá-lo (como o local e a data do seu último aluguer de veículo). Também deve fornecer-nos o endereço de e-mail ou o endereço físico para o qual deseja que a resposta seja enviada.

8. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 02.08.2021.

 

 

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