Termos & Condições

 

Termos e Condições de Reservas Online

Os Termos e Condições de Reservas Online abaixo são aplicáveis a partir de 10 de Fevereiro de 2009.

Pedimos-lhe que leia os nossos Termos e Condições de Reservas Online, bem como os nossos Termos Gerais de Aluguer, pois ser-lhe-á requerido que confirme que os leu e compreendeu antes de a sua reserva ser confirmada. Se esta é a sua primeira experiência de reserva com a Europcar, recomendamos-lhe que leia o nosso Guia de Aluguer de Automóvel e links associados para informações mais detalhadas. Se pretende alugar num novo país de destino, por favor verifique os Termos de Aluguer Específicos para esse país.

Seguir estas orientações ajudá-lo-ão a:

• compreender o que pode esperar de nós;

• conseguir a informação chave que o ajudaram a organizar o seu aluguer e viagem;

• compreender o que necessitamos de si, por forma a completar a sua reserva com sucesso.

I. Processo de Reserva Online

De seguida apresentam-se os principais passos para se efectuar uma reserva online:

(i) Primeiro Passo: Selecção do serviço
Introduza os seus critérios de aluguer no formulário de reserva online, incluindo datas, localizações e escolha de veículo.

(ii) Segundo Passo: Oferta Europcar
Baseado nos critérios que forneceu, a Europcar irá fornecer-lhe uma oferta de acordo com as suas necessidades, na forma de uma recapitulação detalhada.

Esta "oferta" é legalmente definida como:
- um serviço que inclui uma categoria de veículo seleccionada, disponível para uma determinada duração com as opções seleccionada (se algumas existirem).
- um preço que pode ser ou um preço pré-pago ou um preço a pagar na estação.
- alguns termos e condições.

(iii) Terceiro Passo: Aceitação da oferta
Ser-lhe-á solicitado que aceite a oferta Europcar.

(iv) Quarto Passo: Confirmação
Ser-lhe-á então solicitado que confirme a sua aceitação.

(v) Quinto Passo: Notificação Europcar
A Europcar irá enviar-lhe uma confirmação, incluindo o número de reserva. A notificação de confirmação irá incluir os detalhes da sua reserva.

II. Confirmação de reserva pela Europcar

No fim do processo de reserva será reecaminhado para a página de "Confirmação de Reserva"; o número de reserva estará realçado.

Também receberá um e-mail de confirmação, contendo os detalhes da sua reserva. Por favor, imprima e guarde-o para seu registo.

III. Detalhes de reserva

  • Data de Reserva:
  • - Podemos aceitar reservas para o mesmo dia de aluguer, com uma antecedência de até 2 horas;
  • - Podemos aceitar reservas para alugueres efectuadas, com uma antecedência de até um máximo de 15 meses.
  •  
  • Duração Mínima de Aluguer:
  • - O período mínimo de aluguer é de 1 dia (alugueres excepcionais à hora podem estar disponíveis em estações seleccionadas). 1 dia é interpretado como um período de 24 horas. O levantamento e entrega do veículo estão incluídos no período das 24 horas.
  • - Nos alugueres com menos de 24 horas serão cobrado à tarifa de um dia inteiro, salvo em determinados locais onde alugueres à hora estão disponíveis. Alguns vouchers e tarifas promocionais exigem um mínimo específico para se aplicarem. Por favor, consulte os termos e condições para a promoção ou voucher em questão.
  •  
  • Duração Máxima de Aluguer:
  • - Podemos aceitar reservas para uma duração máxima de aluguer de 12 meses.  

IV. Tarifas

 A sua cotação de reserva na Europcar leva em conta todos os itens obrigatórios correspondentes aos seus critérios de reserva.

A cotação geralmente inclui:

  • - IVA ou outro imposto local
  • - Quilometragem ilimitada ou, se este não for o caso, a especificação do número de quilómetros/milhas incluídas, com o custo de cada quilómetro/milha extra
  • - Suplemento de estação Premium (normalmente aeroporto e estação de comboios)
  • - Suplemento de Circulação (Licence And Fee - LAF)
  • - Responsabilidade Civil
  • - Cobertura de Colisão e Danos (Collision Damage Waiver - CDW)
  • - Cobertura de Roubo (Theft Waiver - TW)
     

O CDW e o TW podem estar unidos, denominando-se Cobertura de Danos e Roubo (Loss Damage Waiver - LDW) em alguns países (incluindo Portugal). Uma franquia, indicada aquando da reserva indica o montante máximo até ao qual é responsável, na eventualidade de algum dano ou roubo da viatura. Esta franquia pode ser eliminada, em alguns países (incluindo Portugal), ao adquirir uma super protecção opcional aquando do aluguer.

A lista destes itens está impressa na confirmação de reserva.

Os preços são garantidos para o aluguer associado à confirmação de reserva.

Extras adicionais ao preço básico do aluguer podem incluir:
- Suplemento de Condutor Adicional: quando existe mais que um condutor associado ao aluguer, o segundo ou subsequentes condutores são referidos como Condutores Adicionais. Pode existir um custo aplicado a cada um, ou a todos, os condutores adicionais.
- Suplemento de Condutor Jovem: será cobrado um suplemento de acordo com a idade do condutor, a sua aplicação depende de país para país. Em Portugal será até aos 22 anos (inclusive).
- Suplemento de estação Premium / Aeroporto / estação de Comboios: um custo adicional que se aplica a certas estações do centro da cidade, aeroportos ou estações de comboios.
- Qualquer equipamento adicional: por favor, verifique a nossa secção "Equipamento Especial".
- Serviço de horário suplementar (after-hours): se levanta ou devolve o carro for a do horário normal de funcionamento da estação, alguns países (incluindo Portugal) podem cobrar um "serviço de horário suplementar". Por favor, verifique aquando da reserva e/ou levantamento.
- Full tank option: em certos países (incluindo Portugal), pode optar por pré-pagar o seu serviço de reabastecimento.
- Danos e Roubo: é responsável até ao limite da franquia se esta protecção foi subscrita, de outro modo, até ao limite do valor do veículo.  

V. Pagamento / Cartões de Crédito

A. Pagamento

"Reservar e Pagar online" - Reserva Online - Pré-Pagamento (pagamento no momento da reserva)
No caso de seleccionar o preço pré-pago on-line, o pagamento da totalidade da reserva é efectuado com Cartão de Crédito aquando da reserva.

Atenção:
Os cartões de crédito são aceites pelos limites autorizados pela entidade emissora do cartão;
O titular do cartão de crédito que efectua a reserva pré-paga tem que ser o condutor principal indicado no contrato de aluguer pelo que tem que estar presente aquando do levantamento.

"Reservar e Pagar na Estação" - Pagamento na estação 
Determinadas entidades emissoras de cartões de crédito podem não estar representadas no país de aluguer. Recomendamos que verifique antecipadamente as condições de aceitação dos Cartões de Crédito nas "Condições de aluguer específicas por País de aluguer".

B. Meios de pagamento

O pagamento pode ser efectuado utilizando os seguintes meios de pagamento:

- Cartões de Crédito:

A Europcar normalmente aceita os principais cartões de crédito: American Express, Diners Club, MasterCards e Visa.

Atenção:
Os cartões de crédito são aceites pelos limites autorizados pela entidade emissora do cartão;
O titular do cartão de crédito que efectua a reserva pré-paga tem que ser o condutor principal indicado no contrato de aluguer pelo que tem que estar presente aquando do levantamento.

- Cartões de Débito:

Atenção: Estes NÃO são aceites aquando da reserva ou aluguer pela Europcar excepto:

- cartões "Maestro" emitidos no Reino Unido e aluguer no Reino Unido.

- cartões "Visa Electron" são aceites em alguns destinos para pagamento on-line.

Atenção: clientes que não possuem qualquer outro cartão de crédito, para além do "Visa Electron", devem assegurar-se que a sua conta possui suficientes fundos para o depósito aquando do "Levantamento" da Viatura.

- Numerário / Cheque Visado:

Pagamentos em numerário ou por cheque visado são somente aceites:

- para alugueres domésticos;

- apenas para as categorias de veículos mais baixas (como a "Mini" ou a "Económica"). Apenas estas podem ser alugadas com pagamento em dinheiro ou cheques (visados)

- incluindo a quantia do depósito de caução que será depositado no banco e imediatamente debitado;

Atenção: Serão solicitados requisitos adicionais: É necessário um comprovativo de morada (recibo da água, luz, etc., em nome do condutor principal, com menos de 3 meses), tal como são necessários os detalhes da conta bancária (e.g. extracto de conta) e ainda um depósito que cubra os valores estimados do aluguer e da franquia em caso de dano ou roubo, conforme indicado nos "Termos da Europcar Específicos Por País de Aluguer" relevantes.

- Cartões de Crédito Europcar e Vouchers Full Credit:

São aceites em toda a rede: sozinhos permitem o aluguer da maioria das categorias de veículos.

- Voucher Europcar pré-pago (com um valor específico ou a menção "Days & Group apply"):

São aceites como meio de pagamento dos custos do aluguer, mas devem ser acompanhados de um cartão de crédito para aquelas despesas que não foram pré-pagas (como extras, taxa de reabastecimento, franquia em caso de dano ou perda do veículo de aluguer, etc.).

C. Depósito - Autorização de Transacção

Durante o Aluguer

Aquando do "Levantamento":

Em Portugal não são aceites "Depósitos" de caução em Dinheiro, Cartão de Débito ou Cheque Visado após as 17:00 dos dias úteis e durante todo o fim-de-semana. Poderá somente utilizar as restantes formas de pagamento conforme condições indicadas acima.

Durante a sua reserva e no momento de "Levantamento", será informado de que para além do montante do seu aluguer, ser-lhe-á solicitado um depósito. O montante do depósito será mencionado antes da reserva estar finalizada, será novamente indicado no seu email de confirmação de reserva e também no Contrato de Aluguer que irá receber na estação de aluguer aquando do aluguer. O depósito assume a forma de uma pré-autorização eletrónica solicitada ao seu cartão de crédito (o "Depósito").

O procedimento de autorização permite à Europcar assegurar o montante final estimado da transacção e receber a protecção de uma autorização antes do início do período de aluguer. Este confirma que a conta do cartão é válida e dentro do limite autorizado disponível.

Atenção: O montante do depósito depende da política local da estação de "Levantamento" e pode variar de um país para outro (é fortemente recomendado que os clientes consultem os "Termos da Europcar Específicos Por País de Aluguer" relevantes). 

Para mais informações sobre o cálculo do depósito, por favor aceda aqui.

Por favor tenha em atenção que, numa perspetiva geral, o montante do Depósito cobre o período do contrato de aluguer bem como qualquer despesa extra que possa incorrer durante o seu aluguer. Para qualquer informação adicional sobre o que cobre o depósito, por favor verifique os Termos e Condições de Aluguer do país de aluguer, acedendo aqui e selecionando o país de aluguer.

O montante do depósito permanece válido durante a duração do contrato de aluguer. Para contratos de alugueres superiores a trinta (30) dias, uma nova autorização estimada por cada montante periódico será requisitado pela Europcar à conta do cartão do cliente.

Aquando da "Devolução":

Se o montante final a cobrar pelo aluguer do veículo é superior ao montante da autorização requisitada aquando do "levantamento", então uma nova autorização será solicitada para cobrir o valor em falta.  

VI. Qualificações aquando do aluguer: Documentação & Limite de Idade

Para informações importantes a respeito dos limites de idade, carta de condução e outros documentos solicitados, por favor leia os nossos Termos Gerais de Aluguer por país.

VII. Alterações às Reservas: Política de Alteração / Cancelamento

Pode visualizar, modificar ou cancelar a sua reserva on-line após esta ter sido confirmada, desde que seja efectuado até 2 horas antes da data e hora de levantamento. Basta aceder ao link "Modificar / Cancelar" no serviço "Concierge" ou na secção "MY Europcar".

Note que, a fim de modificar ou cancelar, uma reserva deve estar ligado com o mesmo Europcar ID de condutor com o qual a mesma foi efectuada. Não pode alterar reservas feitas online ou alteradas através de um Centro de Reservas Europcar, Agência de Viagens ou reservas efectuadas com um diferente Europcar ID de condutor. Para alterar uma reserva efectuada ou modificada através de um Centro de reservas Europcar ou de uma Agência de Viagens, por favor entre em contacto com os respectivos.

No caso de reservas "pré-pagas", podem-se aplicar taxas de alteração / cancelamento. (Por favor, confirme nos Termos e Condições de Pré-Pagamento, parágrafo 5).

No caso de reservas com "pagamento na estação", pode modificar ou cancelar a mesma sem qualquer custo, desde que o faça até 2 horas antes da data e hora de levantamento.

VIII. Política de reserva garantida

A estação de aluguer da Europcar (estação de levantamento) assume o compromisso de fornecer, dentro de um determinado "período de garantia" (conforme definido abaixo), a categoria de veículo solicitada, conforme confirmado aquando da reserva e sujeito ao preenchimento das condições de aluguer pelo condutor.

Se a categoria de veículo não pode ser entregue durante esse "período de garantia", ser-lhe-ão propostas soluções alternativas, sem qualquer custo adicional para si, dentro de uma hora após a sua chegada.


8.1 Detalhes do cartão de crédito não fornecidos - Garantia de Uma Hora:

Se aquando da reserva não forneceu os detalhes do seu cartão de débito, crédito ou charge card, a Europcar compromete-se a garantir a sua reserva por uma (1) hora após a hora de levantamento que indicou.

Europcar fará todos os esforços para lhe entregar uma viatura da categoria que solicitou após a uma hora do período de garantia e até que a reserva seja indicada como um "no-show" (não comparência do cliente) (à hora de encerramento da estação de aluguer de levantamento).

Se isso não for possível, ser-lhe-á apresentada uma alternativa e, se concordar, outra categoria de viatura ser-lhe-á proposta e cobrada (podem-se aplicar novas tarifas), sujeito à reunião dos requisitos necessários.


8.2 Detalhes do cartão de crédito fornecidos - Compromisso de Reserva Garantida:

Se aquando da reserva forneceu os detalhes do seu cartão de débito, crédito ou charge card e o seu Driver ID (ou apenas o seu Driver ID onde os detalhes do seu cartão estão armazenados), a estação de levantamento da Europcar tem o compromisso de lhe fornecer a categoria de veículo solicitada até ao encerramento da estação ou até às 12:00h (meio-dia) do dia seguinte, para as estações abertas 24 horas. No caso de não levantar o veículo durante o período de garantia, uma taxa de no-show poderá ser aplicada. (Por favor consulte o taxa "No-Show" no parágrafo IX).


8.3 Voo / Comboio atrasado

Em estações de aluguer em aeroportos e estações ferroviárias, a reserva é garantida por uma (1) hora após a efectiva hora de chegada do voo / comboio, se na reserva foi indicado um número de vôo ou de comboio.

No caso de um atraso de voo / comboio para além do período garantido, aguardamos até 1h após a hora efectiva de chegada, e em algumas estações de aeroportos / estações ferroviárias podem permanecer abertas até um máximo de 2 horas após o horário normal de encerramento. Nestes casos, pode ser aplicada uma taxa de after-hours (atendimento após o horário normal de funcionamento).

IX. Não Levantamento do Veículo – Taxa de "No Show"

Se se qualificou para o "Compromisso de Reserva Garantida" e não cancelar a sua reserva até 2 horas antes da data e hora de levantamento (por favor, consulte a secção "Alterações à Reserva: Política de Alteração / Cancelamento", parágrafo VII), e não efectuar o levantamento do seu veículo de aluguer antes da hora de encerramento da estação (ou até às 12:00 h (meio-dia) do dia seguinte, para as estações abertas 24 horas) - será debitado no seu cartão de crédito uma taxa de 50 € pela Europcar. Este montante será cobrado em moeda local ou na moeda do cartão em que foi facturado (quando aplicável) e à taxa de câmbio e condições vigentes no momento da transacção.

X. Incapacidade de entrega do veículo durante o Período de Garantia

Se a categoria de veículo não puder ser fornecido durante o Período de Garantia, a Europcar irá oferecer-lhe:
- Uma viatura superior (upgrade) sem nenhum custo adicional; OU
- Uma viatura inferior (downgrade) (ao preço respectivo da categoria) e uma compensação (tal como um voucher upgrade para um futuro aluguer).

Nos casos em que nem o upgrade nem o downgrade oferecidos são aceitáveis, e nenhum veículo da categoria reservada está disponível dentro do período de 1 hora do horário de levantamento previsto, a Europcar irá propor-lhe a seguinte alternativa, sem qualquer custo adicional:
- Organizar transporte para a estação de aluguer Europcar alternativa mais próxima (limite de 50 km); OU
- Alugar um veículo numa outra empresa localizada nas proximidades da estação de aluguer da Europcar.

Nos casos em que o regulamento impõe o pagamento, a si, de uma sanção pela estação de aluguer faltosa, a estação de aluguer faltosa deverá agir conforme o regulamento exige.

XI. Força Maior

Nenhuma das partes deverá ser responsável pela falha no seu desempenho aqui causado por qualquer caso de Força Maior. "Força Maior" deve ser considerada - tal como definido pela regulamentação aplicável - como qualquer acontecimento imprevisível ou irresistível, independente da parte que sofra do caso de Força Maior, que impede esta parte de cumprir as suas obrigações.

Para que, no caso:
- de uma reserva pré-paga; a transacção será cancelada, e a estação de aluguer reembolsará o montante de aluguer pré-pago que tenha sido cobrado. A estação de aluguer não terá mais obrigações em relação à transacção;
- numa reserva garantida; a reserva expirará, não será cobrado uma taxa de No Show e estação de aluguer não terá mais obrigações em relação à transacção.

XII. Responsabilidade - Lei Aplicável - Tribunal competente

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais, directo ou indirectos. Assim sendo, algumas das limitações indicadas neste artigo podem não se aplicar.

Ficam salvaguardados os direitos de qualquer consumidor e a responsabilidade pela morte ou ferimento pessoal resultante de negligência ou dolo por parte da Europcar. Você reconhece expressamente e concorda que a Europcar, os seus funcionários, representantes, directores, empregados não serão tidos como responsáveis por quaisquer danos morais, lucros cessantes, afectação do bem-estar e outros que a lei preveja, mesmo que a Europcar tivesse sido avisada ou informada da eventualidade de tais danos ocorrerem, em resultado da reserva e do pagamento adiantado.

Estes termos e condições foram emitidos sob a lei Portuguesa e estão acessíveis em www.europcar.pt, hospedado em território francês. Será aplicada a lei Portuguesa e os tribunais competentes serão os de Lisboa, dentro dos limites estabelecidos no artigo 5-1 da Convenção de Roma de 1980 e artigos 14 e 15 da Convenção de Bruxelas.

XIII. Política de Privacidade

Por favor, verifique a nossa política de privacidade.

XIV. Pedido de informação e questionários

Se necessita de informação adicional sobre o seu aluguer e em relação a qualquer questões antes de chegar a uma estação da Europcar, por favor contacte o centro de reservas do seu país de residência OU o dos países de aluguer Europcar, se está a viajar no estrangeiro.

XV. Termos e Condições Online Check-in

O Online Check-in é um novo serviço gratuito que irá acelerar o processo de aluguer na estação de aluguer.

Ao activar o Online Check-in:

- Dá-nos a sua autorização para utilizar algumas informações acerca da sua reserva (como informação do cartão de crédito para caução e detalhes de cliente) para preparar a documentação necessária para o seu aluguer.
- Pode desfrutar de um serviço mais rápido na estação de aluguer graças ao balcão dedicado Ready Service. A maioria das estações da Europcar está preparada com um balcão dedicado Ready Service, mas nos casos em que não existe um balcão específico, os clientes Online Check-in serão atendidos com prioridade.

A sua reserva será elegível para o Online Check-in se:

- Seleccionou a opção de pré-pagamento (pagar on-line) da reserva.
- A reserva foi efectuada com um Europcar ID (ou ligou-se com o seu ou criou um Europcar ID com sucesso durante a reserva).
- Está a alugar num dos seguintes países: Alemanha, Austrália, Bélgica, Espanha, França, Itália, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Suíça.
- Está a alugar numa estação de aluguer participante de um destes países (apenas lhe será proposto o serviço em estações de alugueres participantes).
- Não seleccionou condutores adicionais aquando da reserva (pode sempre adicionar mais condutores ao balcão)
- Todos os elementos da sua reserva foram confirmados.

Na estação de aluguer, terá somente de apresentar o seu cartão de crédito, que utilizou para efectuar o pagamento on-line da sua reserva, a sua carta de condução, bem como uma identificação válida, assinar o contrato de aluguer e seguir viagem!

XVI. Residentes nos EUA e Canadá

 São propostas exclusivamente para residentes nos EUA e Canadá, tarifas excluindo as Cobertura de Danos Próprios (Collision Damage Waiver - CDW) e Cobertura de Roubo (Theft Waiver - TW), devido às coberturas disponíveis nos respectivos cartões de crédito.

Condutores nestas condições devem apresentar prova de residência num destes países de modo a poderem efectuar um aluguer com as referidas tarifas.  

 

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