Estas condições são emitidas pela Europcar Internacional - Aluguer de Automóveis, SA (doravante referida como "EUROPCAR"), com sede em Lisboa, no Edifício Amoreiras Square, Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17, 2º andar, e entram em vigor em 15 de Novembro de 2009.
Para definir os níveis de subscrição EuropcarClub que têm a validade de um (1) ano bem como as respectivas condições e normas de implementação, dependendo do nível de subscrição escolhido pelo Cliente e subscrito na página de Internet da Europcar, www.europcar.pt, na secção "CarClub".
Estes termos e condições permitem ao Cliente alugar veículos Europcar sob taxas e condições especiais após a recepção do e-mail de confirmação Europcar Club com o cartão provisório EuropcarClub e a Identificação de Cliente Europcar e apenas se for realizada uma pré-marcação com a Identificação Europcar. Esta oferta é válida até à sua retirada da página de Internet.
2.1 - Para obter o Cartão correspondente ao nível de subscrição seleccionado, o Cliente deve:
2.1.1 - corresponder com todos os seguintes critérios:
- Residente num dos países participantes na oferta EuropcarClub: Bélgica, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido;
- Ter um endereço de correio electrónico (e-mail);
- Estar habilitado a conduzir, em conformidade com os "Termos e Condições Gerais da Europcar" que, entre outros pontos definem, por país de aluguer, a idade mínima do condutor, as condições de validade da respectiva carta de condução e os meios autorizados de pagamento. Estes "Termos e Condições Gerais da Europcar" estão sempre disponíveis no rodapé (secção no fundo da página) das páginas de internet da EUROPCAR de cada país sob o link "Termos e Condições";
- Ser um condutor individual sem qualquer contrato de acordo de empresa anexado à sua identificação Europcar, dado que as vantagens EuropcarClub não podem ser acumuladas com quaisquer outros benefícios de taxas, promoções, ofertas, etc.;
- Actualizar ou criar uma identificação Europcar, online, em www.europcar.pt, através da secção "My Europcar";
- Ser titular de um cartão de crédito aceite pela Europcar, conforme mencionado na secção "EuropcarClub";
- Efectuar o pagamento online da totalidade do "Valor de Subscrição" (ver ponto 6), através das páginas de pagamento seguro, sendo os dados referentes ao cartão de crédito, por razões de segurança, encriptados pelos serviços do nosso parceiro de pagamentos seguros, "Paybox".
2.1.2 - Recebimento de uma confirmação da subscrição:
Após a confirmação de pagamento, a EUROPCAR enviará, por e-mail, um recibo para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente aquando o preenchimento do formulário em "My Europcar" que, por seu lado, para o Cliente significa que a sua encomenda foi aceite e se tornou definitiva.
2.2 - Recusa da subscrição - Renúncia
2.2.1. Recusa da subscrição
A EUROPCAR reserva-se o direito de recusar o cartão de membro "EuropcarClub" e de atribuir as vantagens EuropcarClub à identificação do cliente nos casos em se verifiquem irregularidades na situação financeira do cliente com a EUROPCAR e/ou caso o cliente não cumpra os requisitos de qualificação acima descritos.
2.2.2. Renúncia
Em conformidade com o artigo 6º do diploma legal relativo à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância (Decreto-lei n.º 143/2001, de 26 de Abril alterado pelo Decreto-lei n.º 82/2008, de 20 de Maio), o cliente pode resolver livremente o contrato 14 dias após a ter confirmado a encomenda, enviando para o efeito carta registada para Europcar Internacional - Aluguer de Automóveis, S.A., Edifício Amoreiras Square, Rua Carlos Alberto Mota Pinto, 17, 2º andar, excepto se antes de terminar esse prazo o Cliente tiver utilizado os serviços da Europcar contratados de acordo com o artigo 7º, alínea a) do mesmo diploma legal. (Caso este período de 14 dias expire a um sábado, domingo ou feriado oficial, o mesmo é prolongado até ao dia útil seguinte.)
Em caso de regular exercício, pelo Cliente, deste direito de livre resolução, o cliente será totalmente reembolsado através do respectivo cartão de crédito. Se o cliente tiver recebido o respectivo cartão de membro EuropcarClub até essa data, o cliente compromete-se a devolvê-lo para o endereço da EUROPCAR o mais rapidamente possível.
3.1 - Data de entrada em vigor / duração da subscrição
A subscrição torna-se efectiva na data do envio por e-mail da confirmação da subscrição e tem a validade de um (1) ano.
A subscrição é, portanto, efectiva, sem possibilidade de realização de alterações (excepto em conformidade com a cláusula 6 adiante) aos valores cobrados e/ou quanto ao titular do benefício mencionado no formulário que deve, necessariamente, ser o titular do cartão de crédito utilizado para o pagamento da subscrição.
3.2 - Cancelamento
Caso qualquer uma das condições no ponto 2.1 não for cumprida, a EUROPCAR procederá ao cancelamento imediato do cartão "EuropcarClub".
O cartão EuropcarClub é emitido em nome do Cliente e é estritamente pessoal e intransmissível: Qualquer utilização por uma terceira parte conferirá à EUROPCAR o direito de proceder ao seu cancelamento imediato. O Cliente será considerado inteiramente responsável pela utilização que efectuar do seu cartão, devendo garantir que o mesmo não é utilizado por terceiros e assumindo toda e quaisquer responsabilidades que da mesma possam advir.
O titular do cartão concorda em informar a EUROPCAR sobre eventuais alterações aos seus dados pessoais através da actualização do respectivo perfil na secção "My Europcar" em www.europcar.pt, no mais breve espaço de tempo.
Em todos os casos, o Cliente compromete-se a utilizar o site Internet Europcar em conformidade com os seus objectivos. Nomeadamente, o Cliente é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe pessoal, que lhe permite beneficiar das vantagens "EuropcarClub" em www.europcar.pt. O Cliente compromete-se a isentar e indemnizar a EUROPCAR por eventuais consequências de qualquer tipo relacionadas com uma potencial má utilização por qualquer terceiro.
4.1 Benefícios
A EUROPCAR fornece ao Cliente uma oferta global de serviços que lhe permitirão, após a recepção o respectivo cartão "EuropcarClub" beneficiar, nos países participantes, das taxas e condições EuropcarClub descritas adiante, que são aplicáveis ao longo de toda a validade da subscrição.
4.2 Países Europcar participantes
Os países participantes "EuropcarClub" são: Bélgica, França, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido.
4.3 Reservas antecipadas
A Pré-reserva e o registo com identificação Europcar são obrigatórios para o benefício das vantagens "EuropcarClub". Note-se que, a Europcar apenas garante a categoria automóvel por oposição ao modelo do carro.
As pré-reservas devem ser efectuadas online, em www.europcar.pt, na secção "EuropcarClub" dedicada, introduzindo a identificação Europcar e a palavra-passe na secção de registo.
O pagamento de qualquer encomenda efectuada online será automaticamente debitada no cartão de crédito cujos detalhes foram fornecidos à data de subscrição. Os detalhes do cartão de crédito podem ser actualizados em qualquer momento em "My Europcar", em www.europcar.pt.
4.4 Processo do aluguer
À data do aluguer, o cartão "EuropcarClub" deve ser apresentado e a cobrança será debitada no cartão de crédito introduzido / actualizado à data de subscrição, excepto se outros meios de pagamento forem apresentados aquando do levantamento do carro, desde que o membro "EuropcarClub" seja o respectivo titular de outros cartões que venham a ser utilizados para efectuar o pagamento.
4.5 Perda do cartão "EuropcarClub"
Em caso de perda ou roubo do cartão EuropcarClub, o titular do cartão deve informar a EUROPCAR através de correio registado com aviso de recepção para o endereço referido na cláusula 2.2, especificando a respectiva identificação Europcar. O Cliente é responsável por qualquer utilização do cartão até 2 dias úteis após a recepção pela EUROPCAR.
Um novo cartão EuropcarClub será, então, enviado ao Cliente com a mesma data de validade.
4.6 Condições de alugueres
Relativamente a todos os alugueres realizados durante a subscrição do "EuropcarClub", o Cliente compromete-se a cumprir as condições de aluguer em vigor no destino escolhido, bem como com as normas sobre seguros e qualificações em vigor no destino escolhido, que podem ser consultadas, em qualquer momento, nas páginas de Internet da EUROPCAR e que estão, igualmente, incluídas no contrato de aluguer no momento do levantamento. Por cada início de aluguer ou alteração durante o aluguer será apresentado ao Cliente um Contrato de Aluguer para ser assinado. O Cliente deverá, igualmente, cumprir as normas de qualificação em vigor por categoria automóvel.
A subscrição "EuropcarClub", independentemente do nível escolhido, oferece a garantia de reserva para qualquer marcação com 24 horas ou mais de antecedência a data do início do aluguer e com os seguintes benefícios:
- Tarifas exclusivas EuropcarClub para alugueres nos seguintes países: Bélgica, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido;
- Tarifas descontáveis para veículos comerciais ligeiros na Bélgica, França, Alemanha, Itália, Portugal, Espanha e Reino Unido: dedução de 10% sobre a melhor tarifa Europcar pública à data do aluguer;
- Tarifas descontáveis na restante rede Europcar a nível mundial: dedução de 10% sobre a melhor tarifa pública á data do aluguer;
- Entrega gratuita em qualquer estação de um mesmo país;
- Cobertura parcial por danos (CDW) ou roubo (TW);
- Isenção (sem encargos) de sobretaxas de aeroporto e estações de caminhos-de-ferro nos terminais relevantes,
- Possibilidade de utilização do Balcão "Ready Service" que pré-imprime o Contrato de Aluguer antes da chegada do Cliente ao balcão nas estações participantes no programa Ready, cuja listagem pode ser descarregada na secção "estações Ready" nas páginas de internet do Europcar Club:
- GPS gratuito se reservado antecipadamente;
O Cliente não pode beneficiar das vantagens EuropcarClub juntamente com as vantagens oferecidas por qualquer outro programa parceiro, nomeadamente de Passageiro Frequente (de companhias aéreas, hotéis, etc.).
O valor de cada nível de subscrição (a pagar na totalidade aquando da subscrição ou renovação), que pode ser alterado sem aviso prévio, excepto no que refere às subscrições em curso, é o seguinte:
- Easy: 300 euros por ano. Dependendo do país poderão existir 2 níveis de taxas, de acordo com a época alta e baixa, de acordo com o país de destino do Cliente: Portugal - Baixa:1 de Junho a 30 de Junho e 1 de Setembro a 15 de Dezembro / Alta: 1 de Julho a 30 de Setembro e 16 a 31 de Dezembro; Bélgica e Alemanha: não existe tarifas sazonais; Espanha - Baixa: 1 de Janeiro a 30 de Junho e 1 de Setembro a 31 de Dezembro / Alta: 1 de Julho a 31 de Agosto; Itália - Baixa: 1 de Setembro e 25 de Março e 12 de Abril a 30 de Junho / Alta: 27 de Março a 11 de Abril e 1 de Julho a 31 de Agosto; França - Baixa: 1 de Setembro a 10 de Abril / Alta: 11 de Abril a 31 de Agosto; Reino Unido - Baixa: 1 de Janeiro a 8 de Abril / Alta: 9 de Abril a 31 de Dezembro.
- Premium: 900 euros por ano. Um único nível de preços em qualquer época do ano durante o período de validade e tarifas preferenciais em automóveis "Prestige / Luxo e desportivos".
Ao escolher uma das opções de subscrição, o Cliente aceita expressamente a taxa horária ou diária estabelecida de acordo com as categorias de carros para alugueres durante o fim-de-semana, a semana, o mês (28 dias no máximo).
As taxas são garantidas durante um ano a partir da data da subscrição e podem ser descarregadas em formato PDF na secção Europcarclub em www.europcar.pt.
A subscrição pode ser cessada nos seguintes casos:
- em benefício das Partes: Em caso de desrespeito de uma ou de várias obrigações por qualquer uma das Partes, o Contrato cessará 15 dias após o envio de correio registado com aviso de recepção à Parte em incumprimento sem que haja qualquer resposta, o carimbo dos correios constituirá prova. Este tipo de cessação não terá qualquer efeito nos termos de quaisquer taxas ou juros.
- Em benefício da EUROPCAR: A ausência de pagamento de qualquer dos alugueres e/ou o incumprimento de qualquer uma das condições supra mencionadas, incluindo o cumprimento das condições de Aluguer em vigor no destino de aluguer, determinará a cessação da subscrição e o imediato cancelamento do cartão EuropcarClub e de todos os benefícios que lhe estão associados, sem aviso prévio ou necessidade por parte da EUROPCAR de efectuar qualquer notificação ao cliente.
No caso do cartão de crédito do Cliente expirar antes de terminar a data de duração da subscrição, o Cliente será notificado por e-mail e aquando do registo em "My Europcar" para que proceda à actualização das informações sobre o cartão de crédito na secção "My Europcar" em www.europcar.pt. Se esta actualização não for realizada, a subscrição terminará automaticamente no último dia do mês da data em que o respectivo cartão de crédito irá expirar.
Em caso de qualquer contradição entre este contrato e qualquer outro contrato relativo à EUROPCAR e ao Cliente, este Contrato prevalecerá face a qualquer outro.
Este contrato está submetido à Lei Portuguesa. Ambas as partes comprometem-se a procurar um acordo em caso de qualquer dificuldade que surja na implementação deste contrato.
Caso as Partes não consigam chegar a um acordo, qualquer litígio ou reclamação relativa a este Contrato na sua interpretação, execução ou implementação será levado à atenção do Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro e mesmo no caso de múltiplos queixosos ou pedidos de garantia.
A informação requerida na inscrição / actualização do formulário My Europcar é obrigatória e necessária para criar / actualizar a identificação Europcar do Cliente e emitir o Cartão relativo aos benefícios do nível de subscrição seleccionado. Caso contrário não será possível à EUROPCAR honrar o pedido de subscrição efectuado pelo Cliente.
Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente pelos membros da Rede Europcar e são armazenados em sistemas de informação da EUROPCAR para a implementação das vantagens associadas à subscrição e permitir ao fornecedor do Cartão a emissão do mesmo. O tratamento destes dados encontra-se devidamente registado junto da CNPD e é efectuado de acordo com a legislação Portuguesa, nomeadamente com respeito de todas as regras de segurança. Note porém que sempre que os seus dados pessoais quando sejam recolhidos através da internet estes podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Ao abrigo da Lei de Protecção de Dados, o Cliente tem o direito a aceder, actualizar, corrigir ou apagar dados pessoais por nós recolhidos. Pode exercer estes direitos por escrito para Europcar Internacional - Aluguer de Automóveis, S.A. - Data Center na Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17 - 2º, 1099-095 LISBOA.
+ 351 21 940 77 90 (chamada para a rede fixa nacional)
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